Perda ou furto de celular obriga operadora a fornecer outro aparelho ou reduzir multa rescisória

Pediu, ainda, a devolução em dobro dos valores recebidos em decorrência da resolução do contrato de telefonia móvel, bem como indenização por danos materiais e morais causados aos consumidores.

TST cancela Súmula 106

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos,acaba de cancelar a Súmula 106, que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A.

Liminar autoriza jovem a realizar o supletivo

Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU

Autorizado aborto de feto com anomalia grave

Remédios devem ser fornecidos em caráter urgente para autor que aguarda transplante

Contrato de prestação de serviços odontológico

Modelo de Contrato

Justiça Federal decreta prisão preventiva de Marcos Valério

Ele está detido na PF, mas deve ser transferido para um presídio. Advogado informou que deve pedir soltura nesta semana.

Médico acusado de proceder à laqueadura sem seguir os ditames legais é absolvido

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu médico acusado de ter feito laqueadura em parturiente sem o requisito legal de autorização por escrito da paciente.

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

Preso trabalha para indenizar vítima

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.

Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram liminar confirmada no julgamento de mérito (final), por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Comissão pede pensão para menor violentada na prisão

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.